REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO, VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA?

[Sora]

Imagine um cenário em que a prostituição no
Brasil seja regulamentada por lei, oferecendo às profissionais do sexo acesso a direitos trabalhistas, proteção à saúde e mecanismos de fiscalização. Atualmente, a atividade em si não é crime, mas tampouco é reconhecida como profissão, o que deixa quem depende dessa renda sem aposentadoria, sem auxílio-doença e sem garantias mínimas de segurança.

Em países como Alemanha e Holanda, a regulamentação está em vigor há anos. Lá, existe registro formal de profissionais do sexo, inspeções regulares em locais de trabalho e programas de saúde pública dedicados. Essas experiências servem de referência para avaliar ganhos e desafios de um possível modelo brasileiro.

Possíveis benefícios da regulamentação

Segurança jurídica: trabalhadores e trabalhadoras do sexo poderiam contribuir ao INSS e ter acesso a benefícios sociais.

Saúde pública: exames periódicos e distribuição de preservativos, com redução do risco de doenças sexualmente transmissíveis.

Combate ao crime organizado: bordéis e agências registradas facilitam a identificação de redes de exploração e tráfico humano.


Principais desafios

Fiscalização efetiva: sem órgãos de controle bem estruturados, ambientes clandestinos continuariam existindo.

Proteção contra abusos: é preciso impedir que a regularização sirva de fachada para coerção ou exploração.

Estigma social: mesmo com lei, profissionais podem continuar sofrendo preconceito e dificuldades de acesso a outros empregos.

Gostaria de saber a opinião dos confrades e principalmente das profissionais a respeito do tema

[Big Boss]

Considerando que a regulamentação trabalhista iria pressupor o recolhimento de contribuições previdenciárias e de outros encargos, eu duvido muito que algumas garotas iriam querer isso…

Pra aposentadoria é só pagar as guias do RGPS, isso não é problema.

Muitos questões seriam levantadas:
1- Seria uma atividade que conta com adicional de insalubridade? Por estar, possivelmente, exposta a doenças?
2- Como seria organizado um sindicato da categoria?
3- GPs são profissionais liberais, e rufianismo é crime. Para ser relação de emprego, necessariamente precisa de subordinação. Como ter um empregador se ser cafetão é crime?

Debate muito complexo. No Brasil não regulamentamos nem o Uber, quem dirá prostituição. Nossa sociedade ainda não tá avançada para esse tema.

[Mazepin]

> Nossa sociedade ainda não tá avançada para esse tema.

O problema é que se não formos discutir um tema porque nossa sociedade ainda não está avançada para esse debate, nós nunca iremos discutí-lo porque a sociedade brasileira nunca irá avançar. Entram aí especialmente motivações religiosas, uma vez que estamos vivendo um ciclo histórico conservador há alguns anos já. É o mesmo tipo de argumento que impede uma discussão séria sobre o aborto, mas esse é outro tópico e não vou me aprofundar nisso.

A questão deveria ser debatida com ampla participação das profissionais do sexo, mas aí entra estigma social, discordâncias sobre o quê, onde e como deveria ser regulamentado, possíveis mudanças no Código Penal e na Lei das Contravenções Penais, etc. É um debate que sinceramente não vejo nem verei acontecendo tão cedo nas esferas políticas mais elevadas porque não há vontade para mudar.

[Teseu]

De certa forma, a regulamentação já existe. Muitas garotas são MEI, o que garante a cobertura previdenciária delas. Acho que é o suficiente. No Brasil, o Estado interfere demais em nossas vidas, invariavelmente de forma errada. As pessoas devem ser livres. É isso.

[Eddie Adams]

De certa forma, a regulamentação já existe. Muitas garotas são MEI, o que garante a cobertura previdenciária delas. Acho que é o suficiente. No Brasil, o Estado interfere demais em nossas vidas, invariavelmente de forma errada. As pessoas devem ser livres. É isso.

Eu iria falar sobre o MEI conheço várias que tem cadastro de MEI.

[cad]

> Nossa sociedade ainda não tá avançada para esse tema.

O problema é que se não formos discutir um tema porque nossa sociedade ainda não está avançada para esse debate, nós nunca iremos discutí-lo porque a sociedade brasileira nunca irá avançar. Entram aí especialmente motivações religiosas, uma vez que estamos vivendo um ciclo histórico conservador há alguns anos já. É o mesmo tipo de argumento que impede uma discussão séria sobre o aborto, mas esse é outro tópico e não vou me aprofundar nisso.

A questão deveria ser debatida com ampla participação das profissionais do sexo, mas aí entra estigma social, discordâncias sobre o quê, onde e como deveria ser regulamentado, possíveis mudanças no Código Penal e na Lei das Contravenções Penais, etc. É um debate que sinceramente não vejo nem verei acontecendo tão cedo nas esferas políticas mais elevadas porque não há vontade para mudar.

Concordo inteiramente.

[Jucabar]

Sou contra a ludibriar, roubar e matar; todo o resto pra mim é válido.

[TommyG]

Radicalmente contra.

Tem certas coisas na vida em que lei demais só atrapalha. Lei escrita é uma coisa volátil. Hoje permite, amanhã criminaliza. Não bastasse isso, ainda deixa toda a sociedade à mercê de cabeça de juiz, que é terra que ninguém pisa.

Questões previdenciárias já têm solução, como já comentaram aqui.

Então deixa quieto.

[Paulista88]

A favor

[domenic]

De todas as ideias erradas desse fórum essa foi de longe a pior

[Teseu]

Se regulamentar, é capaz do Haddad criar a taxa por gozada. Podem anotar. Então, deixa quieto. Please!!

[Eddie Adams]

Se regulamentar, é capaz do Haddad criar a taxa por gozada. Podem anotar. Então, deixa quieto. Please!!

Já existe Taxa do Banho sem a lei se regulamentada

[Crumb]

Uma dúvida que eu sempre tive é se as garotas declaram imposto de renda e pagam de acordo com tudo o que faturam ?

Por exemplo, uma menina que faça 3 programas por dia a R$ 250, fatura R$ 15 mil por mês, trabalhando de segunda a sexta.

Ela declara isso no imposto de renda e paga o imposto devido ?
Se não declara, como justifica os gastos e bens adquiridos ?

[Pinstripe Paulistano]

Eu iria falar sobre o MEI conheço várias que tem cadastro de MEI.

Fiquei curioso para saber se existia algum CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que pelo menos chegasse perto da atividade de GP. Pois, se eu não estiver enganado, é necessário selecionar um ou mais códigos CNAE na hora de abrir um MEI, para que você especifique qual o ramo de atividades dessa nova pessoa jurídica.

A resposta que eu obtive da I.A. do Google foi esta:

Não existe CNAE para prostituição, mas o Ministério do Trabalho reconhece a prostituição como ocupação, mesmo não a classificando como atividade econômica formal.
Na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), existe o código 5198-05 para "Profissional do Sexo".

[Eddie Adams]

Eu iria falar sobre o MEI conheço várias que tem cadastro de MEI.

Fiquei curioso para saber se existia algum CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que pelo menos chegasse perto da atividade de GP. Pois, se eu não estiver enganado, é necessário selecionar um ou mais códigos CNAE na hora de abrir um MEI, para que você especifique qual o ramo de atividades dessa nova pessoa jurídica.

A resposta que eu obtive da I.A. do Google foi esta:

É só colocar no cadastro uma profissão Fake igual quando você pagar programa no Cartão de Crédito ou Débito não vem escrito que você foi em um local do entretenimento adulto vem nome de restaurante, salão de beleza, loja de peças de carro etc...